Portaria PRPB n° 103, de 15 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Designa Procuradores da República para exercerem as funções de Coordenadores de Tutela Coletiva, Cível, Criminal e de Combate à Corrupção da PR/PB.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)