Portaria PRBA nº 122, de 16 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Reconduz a Comissão Processante designada originalmente por meio da Portaria PR/BA nº 317, de 18 de novembro de 2022. Composta pelo Procurador da República Rafael Guimarães Nogueira, e pelos servidores Gabriel Carballo Martinez e Raquel Vasconcelos Maia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)