Instrução de serviço SPOC/MPU n° 5, de 21 de maio de 2024
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BSMPU, Brasília, DF, 24 maio 2024, p. 1.
Resumo
Aprova as normas e os procedimentos referentes ao processo elaborar proposta orçamentária do MPU, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade (SPOC).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)