Portaria PRPI nº 12, de 3 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 28.
Resumo
Revoga a Portaria PR/PI nº 139, de 08 de outubro de 2021, publicada no DMPF-e nº 190/2021, Administrativo, de 13 de outubro de 2021, página 17.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)