Portaria 2CCR/MPF nº 160, de 3 de dezembro de 2014
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DMPF-e de 09/12/2014, n. 227, Extrajudicial, p. 18.
Abstract
Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho sobre Dosimetria da Pena da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 24/11/2014, com a consequente recondução de seus integrantes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)