Portaria PRAP nº 119, de 20 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 6.
Resumo
Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria PR/AP nº 39, de 10 de fevereiro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)