Portaria PGE nº 26, de 28 de outubro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 29 out. 2025. Seção 2, p. 55.
Abstract
Ficam designados os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único para exercerem, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027, as funções de Procurador Regional Eleitoral e de Procurador Regional Eleitoral Substituto nos Estados e no Distrito Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)