Portaria PRDF n° 274, de 11 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 53.
Resumo
Institui, no âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal, ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023, em virtude do não funcionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na referida data.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)