Portaria PGE nº 54, de 25 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 29 jun. 2026. Seção 2, p. 78.
Resumo
Designa os Procuradores da República Livia Maria de Sousa, Oscar Costa Filho e Sara Moreira de Souza Leite para atuarem como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, até 18 de dezembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)