Portaria PRGO nº 244, de 5 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 22.
Abstract
Altera a Portaria PRGO nº 12, de 18 de janeiro de 2022, para transferir a data do ponto facultativo do dia 8/12/2022 para o dia 9/12/2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)