Portaria PRMG nº 392, de 4 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 dez. 2020. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Torna parcialmente sem efeito a Portaria PRMG nº 384, de 30 de novembro de 2020, anexo único, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, em 02/12/2020, página 17, onde se lê:
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)