Portaria PRRS nº 86, de 5 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Regulamenta o horário de atendimento ao público externo e o funcionamento das Salas de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã no MPF/RS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)