Portaria PR/BA nº 259, de 19 de agosto de 2019
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DMPF-e - Administrativo, n. 158, 21/8/2019, p.64-65.
Resumo
Retificar o Art. 2, da Portaria nº 249, de 30 de julho de 2019, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO, Nº 144, de 1º de agosto de 2019, alterada pela Portaria nº 257, de 13 de agosto de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)