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Portaria PREPR nº 561, de 10 de julho de 2015

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DMPFe, Extrajudicial de 14/07/2015, p. 29.

Resumo

Designa os Promotores de Justiça abaixo relacionados, a fim de serem designados Promotores Eleitorais Titulares pelo prazo máximo de dois anos, ininterruptos, em razão de movimentação na carreira (art. 10, VI, cc. Arts. 61 a 63 da Lei 8.625/93), conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar 75/93 e Lei Federal 8625/93.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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