Portaria PRRJ nº 278, de 11 de março de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 41.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na Área Criminal, nos meses de abril, maio e junho de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)