Portaria PRR4/SR nº 13 de 27 de agosto de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 ago. 2020. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Designa servidores para comissão de recebimento de bens, para fins de atendimento do art. 15, § 8º da Lei nº 8.666/93 do contrato nº 07/2020, firmado com a empresa General Motors do Brasil LTDA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)