Portaria PRPR nº 168, de 24 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 126.
Resumo
Designa o Procurador da República Alexandre Halfen da Porciuncula para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5011602-11.2025.4.04.7005, em trâmite na 1ª Vara Federal de Ponta Grossa.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)