Portaria PRSE n° 39, de 13 de fevereiro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 14 fev. 2020. Seção 2, p. 70.
Resumo
Altera a Portaria PRSE nº 37, de 07 de fevereiro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)