Portaria PRAP nº 79, de 24 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Reconduz pelo prazo de 60 dias, contados a partir de 6 de abril de 2026, os servidores Guilherme Chaibe Montenegro, na qualidade de Presidente do Colegiado, Jéssica De Aquino Alves Ferreira e Mário Matias da Costa, como membros vogais, às funções da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria PR/AP nº 30, de 1º de fevereiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)