PORTARIA MPF/RS N° 531, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
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DMPF-e, Administrativo de 19.08.2022, p. 10
Resumo
Designa as equipes que atuarão no Serviço Integrado de Apoio Jurídico (SIAJ) no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul e revoga a Portaria MPF/RS nº 423, de 15 de junho de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)