Norma Complementar Plan-Assiste nº 48, de 28 de agosto de 2026
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BSMPU, Brasília, DF, 4 set. 2026, p. 1.
Resumo
Altera a Norma Complementar nº 30, de 27 de julho de 2023, que regulamenta a assistência paramédica e a acupuntura no âmbito do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)