Portaria PRPB nº 246, de 1º de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Prorroga o prazo dos efeitos da Portaria PR-PB N° 214/2023, que designa Procurador da República para exercer o encargo de Procurador-distribuidor substituto, no âmbito da Procuradoria da República no Estado da Paraíba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)