Portaria PRRO nº 54, de 4 de maio de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio. 2020. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Estabelece a política de acesso à unidade enquanto permanecerem os efeitos da Portaria PGR/MPU nº 76/2020 com vistas ao gerenciamento das medidas de combate e prevenção ao contágio e transmissão da COVID-19, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal em Rondônia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)