Relatório de atividades 2017

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Ministério Público Federal - MPF

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O presente relatório possibilita o conhecimento e a compreensão das iniciativas realizadas pela 3ª Câmara ao longo do ano de 2017, em que, orientada pelo direcionamento estratégico de "promover a segurança jurídica para contribuir com a redução do 'Custo Brasil', a melhoria da infraestrutura e a oferta de serviços de qualidade, com vistas a realizar o bem-estar do consumidor, estabelecido pelo Colegiado em 2016, concentrou esforços na priorização de iniciativas no âmbito das concessões públicas e da regulação de serviços, assim como na estruturação de processos internos de trabalho, de forma a assegurar maior eficiência à atuação na temática.

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