Portaria PRMS nº 102, de 14 de julho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 13.
Abstract
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul, o Programa de Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Ministério Público Federal (Programa Motivação) e institui as fontes locais de reconhecimento.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)