1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) [2019]
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DOU, Brasília, DF, 11 abr. 2019. Seção 3, p. 110.
Abstract
Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica, firmado em 24 de abril
de 2017, DOU de 5/6/2017, p. 148 (PGEAn°1.00.000.006759/2017-05), pelo período de
4 (quatro) anos, renovável, através de outros Termos Aditivos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)