Portaria PRPB nº 5, de 10 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 16.
Abstract
Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do ano de 2024 no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal na Paraíba e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)