Resolução CSMPF nº 254, de 20 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 out. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 1.
DOU, Brasília, DF, 22 out. 2025. Seção 1, p. 133.
DOU, Brasília, DF, 22 out. 2025. Seção 1, p. 133.
Resumo
Dispõe sobre o Grupo de Apoio a Procuradores da República com Atuação em Causas do Tribunal do Júri (GATJ), vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (2ª CCR), e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)