Portaria PRRJ nº 44, de 11 de janeiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 jan. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 36.
Abstract
Altera a Portaria PR-RJ Nº 1611/2016 para suspender a distribuição de todos os feitos à Procuradora da República Joana Barreiro Batista nos 2 dias úteis anteriores e posteriores as suas férias de 06 a 25 de fevereiro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)