Roteiro de atuação: contra escravidão contemporânea

Abstract

O presente Roteiro de Atuação visa disseminar quais medidas investigatórias têm contribuído para aumentar a eficiência e a qualidade da persecução penal no Brasil, tornando-a também mais célere e efetiva. A difusão deste Roteiro, que indica os objetivos centrais da persecução penal nessa matéria e o rol de medidas que podem subsidiar a coleta de provas da prática dos crimes de escravidão contemporânea e dos crimes conexos, visa aprimorar a persecução penal iniciada pelos Procuradores da República.