Portaria PRSP nº 100, de 16 de fevereiro de 2018
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DOU, Brasília, DF, 20 fev. 2018. Seção 2, p. 57.
Resumo
Revoga a Portaria n.º 1226, de 23 de outubro de 2012
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)