Portaria PRTO nº 9, de 14 de janeiro de 2019
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 16 jan.Caderno Administrativo, p.31.
Abstract
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo de 2019, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal no Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)