Portaria PRRJ nº 851, de 20 de junho de 2017
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publicado no DOU, Brasília, DF, 22 jun. 2017. Seção 2, p.51.
Resumo
Dispensa servidor da Função de Confiança de Assistente do GABPR04, por motivo de posse em cargo público inacumulável.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)