Roteiro de atuação : transporte escolar

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dc.contributorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.contributor.editorPGR/5CCR - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.date.accessioned2017-07-06T17:17:16Z
dc.date.available2017-07-06T17:17:16Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractEste roteiro de atuação tem como objetivo auxiliar membros do Ministério Público na condução de procedimentos instaurados para apurar a malversação de verbas públicas destinadas à prestação de serviço público de transporte escolar e/ou a prestação inadequada do serviço.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/111057
dc.language.isopt_BR
dc.publisherMinistério Público Federal
dc.subject.classification12 Direitos Sociais e Fiscalização de atos administrativos gerais
dc.titleRoteiro de atuação : transporte escolar
dc.typeCartilha
local.backup.setorPGR - Procuradoria-Geral da República

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