Investigações cíveis de violações de direitos humanos ocorridas na ditadura
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Ministério Público Federal
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No intuito de contribuir para possíveis investigações sobre violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura, o Grupo de Trabalho Memória e Verdade, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, elaborou, a partir de experiências institucionais colhidas ao largo dos últimos anos, os seguintes roteiros voltados a duas frentes de atuação: eventual ação civil pública em face de agentes da repressão e trabalho de busca de restos mortais de desaparecidos políticos.
Status da norma
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http://www.mpf.mp.br/pfdc/midiateca/nossas-publicacoes/roteiros-de-atuacao-investigacoes-civeis-de-violacoes-de-direitos-humanos-ocorridas-na-ditadura-2017/view