Portaria PRSP nº 51, de 1 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 59.
Resumo
Designa os servidores relacionados como fiscais do respectivo Instrumento Negocial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)