Portaria PRRJ nº 464, de 11 de abril de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 abr. 2017. Extrajudicial. p. 118.
Resumo
Altera a Portaria PR-RJ Nº 444/2017 e suspende a distribuição de todos os feitos nos 4 dias úteis anteriores à licença-prêmio do Procurador da República PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)