PORTARIA PRR4 Nº 121, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007
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BSMPF, Brasília, DF, p. 44, 1. quinzena out. 2007.
Resumo
Designa a servidora CLAUDIA SANTOS SOARES para atuar como Assessora Jurídica do Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com funções de examinar previamente as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios, ajustes e outros documentos hábeis, elaborando parecer devidamente fundamentado sobre a regularidade dos procedimentos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)