PORTARIA PRBA Nº 395, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
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Date
Authors
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Publisher
DMPF-e-Administrativo, n. 232, 10/12/2019, p.24
Abstract
Determina que o expediente na PR/BA no período de 20/12/2019 a 06/01/2020, será cumprido em regime de plantão, asseguradas a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)