Portaria PRSP nº 413, de 1º de julho de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jul 2022. Caderno Administrativo, p. 78
Abstract
Designar o servidor ALEXANDRE OLIVEIRA BAPTISTA, Técnico do MPU/ Administração, matrícula nº 24778, e a servidora Ana Matilde de oliveira costa, Técnica do MPU/ Administração, matrícula nº 11413, lotados na Procuradoria da República em São Paulo, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória com atribuições para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos narrados nos autos n° 1.34.001.006711/2022-68, nos termos dos artigos 143 e seguintes da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)