Portaria Conjunta 1CCR-5CCR n° 2, de 2 de julho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 jul. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera o art. 7º Portaria Conjunta 1ª e 5ª CCRs/MPF Nº 1, de 28 de março de 2025, que institui, por transformação do GTI-Proinfância, o Comitê Proinfância, vinculado às Coordenações das 1ª e 5ª Câmaras de Coordenação do MPF, atendendo ao disposto na Resolução CSMPF nº 242, de 19 de dezembro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)