Portaria PRSE n° 24, de 9 de fevereiro de 2023
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DMPF-e n° 30/2023, Brasília, DF, 13 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Estabelece a escala de plantão jurídico do Ministério Público Federal em Sergipe durante o período do feriado de Carnaval 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)