Reconhecimento de Dívida PRDF de 18 de dezembro de 2020

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DMPF-e, Brasília, DF, 22 dez. 2020. Caderno Administrativo, p. 19.

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RECONHECE A DÍVIDA no valor de R$ 20.224,42 (vinte mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos) em favor da Empresa MANCED ENGENHARIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. inscrita no Cnpj nº 10578.768/0001-09, em virtude de reequilíbrio econômico- financeiro dos valores praticados no Contrato n. 10/2016, nos exercícios de 2019/2020. PGEA nº 1.16.000.003099/2019-02. Fundamento Legal: Parágrafo único do art. 59 da Lei 8.666/93.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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