Portaria PRES n° 201, de 24 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 47.
Abstract
Altera para o dia 31 de outubro o ponto facultativo do dia 28 de outubro referente às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)