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Enunciado 6CCR nº 9 (Conjunto 5ª e 6ª CCRs)

dc.contributor.editor6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.date.accessioned2026-05-15T16:57:00Z
dc.date.start2014-12-05
dc.descriptionAlterado no XIV Encontro Nacional da 6ªCCR em 5/12/2014.
dc.description.abstractA SESAI e os DSEIs têm a responsabilidade de, nos casos em que se constate a presença de populações indígenas, situadas em áreas regularizadas ou não, adotar todas medidas possíveis visando ao seu pleno atendimento, no campo da saúde e do saneamento básico, inclusive com a execução de obras de caráter permanente ou temporário.
dc.description.number9
dc.description.versionVigente
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326999
dc.titleEnunciado 6CCR nº 9 (Conjunto 5ª e 6ª CCRs)
dc.typeEnunciado

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