Acordo de Cooperação Técnica n° 11/2014 entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal (MPF) [2014]

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DOU, Brasília, DF, 7 ago. 2014. Seção 3, p. 140.

Tranferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).

Vigente (não consta revogação expressa)