Portaria 3CCR nº 3, de 28 de maio de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 maio. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 133.
Abstract
Resolve instaurar procedimento administrativo de acompanhamento, na modalidade eletrônica, para acompanhamento das atividades do GT Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual, com vistas ao gerenciamento das informações acerca da composição, das deliberações e das iniciativas desenvolvidos pelo respectivo grupo de trabalho, a partir da digitalização do Procedimento Administrativo físico n. 1.00.000.013782/2014-03.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)