Portaria PRPB nº 44, de 27 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 65.
Resumo
Institui o Grupo de Apoio Provisório aos Ofícios da PR-PB e PRMs vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)