Acordo de Cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) [2025]
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DOU, Brasília, DF, 20 fev. 2026. Seção 3, p. 369.
Resumo
O intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)