Roteiro de atuação: combate a cartéis

Abstract

O presente roteiro de atuação é produto do Grupo de Trabalho Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e consolida a experiência de seus membros no combate a cartéis, com o objetivo de auxiliar os colegas, no tema da defesa da concorrência, a melhor lidar com os desafios inerentes à problemática dos cartéis sob o aspecto civil.